Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande subiram o tom durante sessão, na terça-feira (11), ao fazer duras críticas à Procuradoria da Prefeitura. O presidente da Casa, Wanderlei Cerqueira (MDB), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Raul Curvo (Republicanos), apontaram erros graves em projetos de lei enviados pelo Executivo e acusaram o chefe da Procuradoria Legislativa, Samuel Richard Decker Neto, de falta de respeito com os parlamentares.
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Em tom firme, Wanderlei mandou um recado direto à prefeita de Várzea Grande e ao procurador municipal: “De 13 projetos que vieram para essa Casa, 11 vieram errados e a prefeita já está mandando como Secretaria de Fazenda, sendo que nem aprovou os projetos. Prefeita, aqui tem comando”, afirmou o presidente.
“Doutor Richard, o senhor que vem aqui para ouvir e levar para ela tudo o que acontece, as coisas têm que vir corretas. O senhor tratou mal o vereador Raul Curvo lá na Procuradoria. O senhor tem que ter um pouquinho mais de respeito com as pessoas, porque os projetos estão vindo todos errados. É um pessoal que não tem capacidade técnica para fazer o que está fazendo. Vem aqui, toma uma aula com os nossos procuradores para aprender. Doutor Richard, tem que ter um pouquinho mais de humildade”, completou Cerqueira.
As reclamações iniciaram com Curvo. Ele relatou que grande parte dos últimos projetos estão vindo com erros. O vereador relatou inconsistências no Projeto de Lei nº 211/2025, encaminhado pelo Executivo. Segundo o parlamentar, o texto contém erros formais e materiais, que poderiam comprometer a validade da norma e gerar insegurança jurídica.
“Eu precisava de um projeto de lei para dar uma olhada e fazer alguns apontamentos, que é o projeto de lei 211/2025. Tem vindo muito projeto com erros e inconsistências. Esse, além de erro formal, tem erro material. Onde era para estar escrito ‘lei’, está escrito ‘decreto’. Onde era para estar escrito Secretaria de Gestão Fazendária, colocaram Secretaria de Fazenda — e nós não temos Secretaria de Fazenda no município”, denunciou Curvo.
“Depois falam que a CCJR está muito exigente. Como é que vai passar pelo crivo da comissão um projeto com erros graves, que possam prejudicar o cidadão várzea-grandense?”, questionou.
O parlamentar reforçou que não aceitará mais textos com falhas e que, a partir de agora, qualquer projeto de lei com erro será devolvido ao Executivo.
“Quero dizer que alguém que cuida dessa área lá na Procuradoria tome mais atenção e faça os projetos a rigor da lei, porque aqui não vai passar mais no crivo. Projeto com erro material ou formal vai ser devolvido”, alertou.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande não quis comentar o episódio.
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